Ao realizar seu primeiro pedido para locação de quaisquer itens do nosso portfólio, o termo abaixo será enviado via e-mail para assinatura digital.
Essa assinatura ocorrerá uma única vez, e será válida para quaisquer outras locações seguintes, salvo quando o documento for revisado.
TERMOS E CONDIÇÕES – LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS – BRINQUE BOX Rev.VI
A BRINQUE BOX inscrito sob o CNPJ 38.066.777/0001-21 e o CLIENTE, identificado no cadastro online via website www.brinquebox.com.br, celebram o presente termo para estabelecimento de regras e condições gerais de locação de brinquedos e/ou acessórios, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DEFINIÇÕES:
1.1 O CLIENTE declara-se ciente da validade jurídica da assinatura eletrônica apostada neste Termo, implicando a concordância e o aceite do CLIENTE com todos os termos e condições aqui apresentados. A BRINQUE BOX se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. Ao realizar, o cliente deverá realizar a assinatura novamente, de forma digital.
1.2 Estes TERMOS E CONDIÇÕES passam a ser válidos e regem a quaisquer locações realizadas pelo CLIENTE (sob mesmo CPF cadastrado), durante período acordado, posterior a assinatura do documento. Os dados da locação vigente serão informados por e-mail, via Quadro Resumo, a ser enviado a cada locação realizado pelo CLIENTE.
1.3 O presente termo tem por objeto a prestação de serviços de locação de brinquedos e acessórios para bebês a ser fornecido pela empresa BRINQUE BOX para uso exclusivo e particular do CLIENTE, sendo vedada a sublocação dos mesmos ou empréstimos a terceiros.
1.4 Os pedidos para locação de brinquedos e acessórios devem ser feitos via website (www.brinquebox.com.br, menu Brinquedos para Alugar), e o agendamento da entrega é realizado após a confirmação do pagamento e conclusão das assinaturas deste TERMO. A data de entrega será agendada pela LOCADORA conforme regra vigente, e o período da locação inicia-se na data de entrega do item.
2. DO PRAZO:
2.1 Brinquedos e acessórios podem ser alugados por 07, 14 ou 28 dias, de acordo com a categoria, através da locação INDIVIDUAL, e pode haver a renovação do período caso o CLIENTE deseje. Ou, através de PLANOS DE ASSINATURA, onde o período mínimo de locação é de 28 dias, e o prazo máximo é variável e múltiplos, não havendo data final de encerramento do plano, devendo ser solicitado pelo cliente.
2.2 O item locado poderá ser devolvido em até 3 dias corridos após o vencimento do período. Após esta data, e se o CLIENTE não informar que deseja renovar o período de locação, será considerado como extravio, seguindo a Cláusula sexta deste contrato, salvo em situações de prévio acordo entre LOCADORA e CLIENTE. A cobrança do item como extravio não exime o CLIENTE da cobrança pelo período locado.
2.3 Os planos de assinatura (Fun Box, Joy Box ou Happy Box) tem fidelidade mínima de 3 meses. Podendo o cliente alterá-lo entre os planos oferecidos a cada 3 meses. Os brinquedos e acessórios podem ser trocados a cada 28 dias, caso o CLIENTE desejar, e sob disponibilidade de estoque. Em caso de cancelamento do plano, será seguido a Cláusula 7.3 deste termo.
3. OBRIGAÇÕES DA LOCADORA:
3.1 A LOCADORA deverá fornecer os brinquedos em bom estado de conservação, limpos, higienizados e em funcionamento (inclusive com disponibilização de pilhas iniciais com carga mínima de 60% da capacidade), em caso de renovação do brinquedo não são enviadas novas pilhas. Alguns brinquedos poderão ter sinais de uso, pequenas avarias, como, mas não se limitando a riscos, arranhões, ausência de peças de encaixe, substituição de peças originais, devido a locações anteriores. Estas observações serão registradas no campo 5 do QUADRO RESUMO, enviado via e-mail.
3.2 A LOCADORA se compromete com a manutenção da privacidade e segurança dos dados dos seus clientes, e não divulgará informações e dados cadastrais para terceiros. Exceto em ocasiões necessárias para o processo de cobrança de valores devidos pelo CLIENTE. Os dados de cadastro dos CLIENTES serão mantidos por 5 anos, exceto em caso valores devidos em aberto.
4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:
4.1 O CLIENTE deverá realizar o pedido de forma online ao contratar o serviço de locação dos brinquedos/acessórios via website (www.brinquebox.com.br), ao preencher (pedido e cadastro), declara que os dados informados são verídicos em sua totalidade.
4.2 O CLIENTE deverá repor pilhas para o funcionamento do brinquedo, caso seja necessário durante o período de sua locação e em caso de renovação do mesmo. Não é necessário devolver as pilhas.
4.4 O CLIENTE deverá devolver o(s) brinquedo(s) e/ou acessório(s) ao término do período de locação em sua totalidade e com todos acessórios e peças. No caso de ausência de peças ou componentes, o cliente, tem 3 dias úteis a contar da data de retirada para procurar os itens faltantes, caso encontre, deverá pagar a taxa extra para nova retirada, conforme tabela vigente. Em caso de perda, quebra, extravio ou não devolução do produto e/ou seus componentes será seguido a cláusula 6 deste contrato. Embalagens plásticas, não precisam ser devolvidas, podendo o CLIENTE descartá-la.
4.5 O CLIENTE deverá ler e seguir as recomendações sobre a montagem e uso dos brinquedos conforme orientações contidas no manual do produto do fabricante. Os manuais dos itens são disponibilizados em: bit.ly/manuais_brinquedos_acessorios
4.6 Não é permitido que o CLIENTE retire o brinquedo ou acessório locado das cidades de atendimento ou endereço residencial informado no pedido, salvo sob acordo prévio e aceite da LOCADORA.
5. DIREITO DE IMAGEM
5.1 O CLIENTE que por livre e espontânea vontade enviar fotos de bebês ou crianças utilizando os brinquedos/acessórios alugados da LOCADORA ou mencionar em REDES SOCIAIS concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem que poderão ser utilizadas pela LOCADORA para promoção e divulgação de produtos e serviços, até mesmo para fins comerciais.
6. DANOS E EXTRAVIO
6.1 O CLIENTE deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega, descritos no campo 5 do QUADRO RESUMO. Caso não concorde com o estado de conservação descrito neste campo terá 1 dia corrido para a contestação (via e-mail: [email protected] ou WhatsApp (15) 98173-7067), a contar a partir da data de entrega. Não serão aceitos reclamações e registro de ocorrências após o aceite dos brinquedos e vencimento deste prazo.
6.2 O CLIENTE é responsável pelos cuidados, limpeza, utilização, danos e perdas ocorridos aos brinquedos, acessórios, embalagens retornáveis, carregadores e pilhas recarregáveis no período em que estiverem em seu poder, tendo ciência de que é um ativo de propriedade da LOCADORA. A partir da data de devolução do item locado, a LOCADORA tem o prazo de 7 dias úteis para conferência e notificação do CLIENTE sobre alguma ocorrência.
AVARIAS, ARRANHÕES e QUEBRAS que não prejudiquem o uso dos brinquedos e/ou acessórios não serão cobrados, desde que sejam decorrentes do uso do brinquedo pelos bebês e crianças. Em caso de QUEBRA o CLIENTE deve apresentar o item. Caso seja constatado que os danos foram causados por uso para outros fins ou indevido dos brinquedos (inclusive por uso de faixa etária diferente da recomendada pelo fabricante), por animais domésticos ou intempéries, destruição, extravio ou não devolução, o CLIENTE compromete-se a repô-los ou a pagar o seu valor de mercado com desconto de 20%. A LOCADORA sempre irá procurar pela peça de reposição, caso não haja disponível no mercado, o valor cobrado é da compra de um novo brinquedo. Caso o item seja devolvido em condições precárias de limpeza será cobrado o valor de R$ 50,00.
6.3 A causa do dano e valor de mercado é estipulado pela LOCADORA, com base na análise da quebra e no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de Sorocaba. Se o brinquedo danificado, ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado com base o preço de produto similar. Na falta de pagamento ou substituição, fica desde já a LOCADORA autorizada a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.
6.4 Em caso devido de Danos e Extravios ou Não Devolução do item locado, a realização do pagamento deve ser realizada em até 5 dias úteis após a notificação pela LOCADORA. Após confirmação do pagamento, o brinquedo danificado será entregue ao CLIENTE, caso o mesmo tenha pago pela perda total do produto. Em caso de não devolução e não havendo o pagamento total do item, a LOCADORA reserva se o direito de entrar com medidas cabíveis, mas não se limitando a, negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito, registro de boletim de ocorrência e entrada de ação judicial para reparação de dados materiais, medidas a serem iniciadas após 20 dias corridos da notificação inicial pela LOCADORA. Após a notificação de não devolução e prazo de pagamento excedido, não será permitido que o cliente devolva o item, ficando sob sua responsabilidade o pagamento de todas cobranças, juros, mora e despesas judiciais referente a locação do item.
7. PAGAMENTO E COBRANÇA
7.1 O pagamento é realizado antes da entrega do item, mediante pedido via website ou a cada data de vencimento do plano de assinatura, salvo para acordos prévios entre LOCADORA e CLIENTE. O valor a ser pago é correspondente a forma de locação escolhida (Individual ou Assinatura) e brinquedo(s) escolhido(s), conforme período desejado, e taxa de entrega/retirada, conforme tabela vigente.
7.2 Em caso de não cumprimento do prazo de pagamento será cobrado multa de 2% sobre o valor total do contrato mais 1% de juros moratórios, a incidir no dia seguinte ao do vencimento até a data de pagamento da obrigação pelo CLIENTE. Em caso de Inadimplência a LOCADORA se reserva o direito solicitar a devolução imediata do item locado e considerar como quebra de contrato. Caso o CLIENTE não realize a devolução imediata, será considerado como extravio, seguindo a Cláusula sexta deste contrato, salvo em situações de prévio acordo entre LOCADORA e CLIENTE. A devolução do item sob este critério não extingue a dívida do cliente.
7.3 Em CASO DE CANCELAMENTO, após a assinatura do contrato por ambas as partes, a devolução do valor pago ou a pagar seguirá os critérios abaixo:
· Se o cancelamento ocorrer em até 7 dias antes do período inicial da locação, o valor será restituído integralmente. Caso não tenha sido realizado o pagamento, não haverá quaisquer dívidas entre o CLIENTE e LOCADORA.
· Se o cancelamento ocorrer em menos de 7 dias antes do início do período de locação, será restituído 80% do valor pago ou em caso de ainda não ter efetuado o pagamento, o cancelamento não isentará o CLIENTE de quaisquer débitos pendentes. O valor de 20% do contrato se refere a despesas administrativas e higienização do item.
· Se o cancelamento ocorrer no dia do início do período de locação ou entrega do item, não haverá ressarcimento por parte da LOCADORA.
· Para planos de assinatura: se o cancelamento do plano ocorrer antes do período de fidelidade (3 meses) as parcelas já pagas não serão ressarcidas, e será cobrado o valor da multa de 20% sobre o valor do pedido mínimo do plano em vigência, até que completasse o período de fidelidade. Para cancelamento do plano de assinatura o CLIENTE deverá comunicar a LOCADORA via e-mail: [email protected] ou WhatsApp (15) 98173-7067.
A LOCADORA reserva o direito de utilizar serviços de cobrança externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos.
8. TROCA OU DESISTÊNCIA
É considerado troca a solicitação realizada dentro de 5 dias corridos à entrega do brinquedo, caso passe deste período é considerada como nova locação, devendo o cliente realizar o pagamento integral do período escolhido.
São permitidas duas solicitações de troca dentro de 30 dias. A primeira troca será realizada sem cobrança adicional, desde que seja notificado dentro de 1 dia útil a contar da data de entrega. Para primeira troca a partir do segundo dia útil à data de entrega ou para a segunda troca será cobrada uma taxa adicional de R$ 40,00 referente a taxa de entrega/retirada e higienização do brinquedo, devendo ser pago antes da efetivação da troca dos produtos. Em caso no novo item ser de maior valor ao inicialmente locado, o CLIENTE deverá pagar a diferença. Se o valor do item trocado for inferior ao novo item, não haverá ressarcimento. Caso o cliente desista da locação do brinquedo ou acessório dentro da vigência contratada, em qualquer data a contar o segundo dia da data de entrega não haverá ressarcimento do valor pago, e a coleta do item será de acordo com a agenda da LOCADORA, acordado previamente com o CLIENTE.
9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PERÍODO DE VIGÊNCIA
9.1 O CLIENTE é responsável pela montagem, correto uso, segurança e boa utilização dos brinquedos e acessórios em seu poder, devendo seguir as orientações, instruções e advertências segundo o fabricante; eximindo a LOCADORA de quaisquer responsabilidades sobre acidentes possam vir a ocorrer durante o uso dos brinquedos ou acessórios alugados.
9.2 A LOCADORA não realiza instalações de itens de segurança como cadeiras autos ou bebês confortos.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes elegem o foro da comarca de Sorocaba/SP com execução de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer tipo de litígio que porventura venha a surgir em razão do presente contrato. Este documento pode ser consultado a qualquer momento em: https://lojabrinquebox.com.br/termos-e-condicoes/
SOROCABA, 06 de Março de 2024
